Minuta da reunião do FENPB do dia 24 de novembro de 2008

Participaram da reunião as seguintes entidades e seus representantes: ABEP - Roberta AZZI, ABRAPEE - Cristina Joly, ANPEPP - Neuza Guareschi, CFP - Humberto Verona, FENPB - Mônica Giacomini, que realizou-se na sede do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06). Iniciou-se a reunião sob a coordenação da Secretária Executiva do Fórum, Mônica Giacomini, agradecendo aos representantes das entidades presentes e passando a palavra aos participantes. A pauta foi colocada e justificada a convocação pela necessidade de se discutir e formalizar todas as ações a serem tomadas em relação ao Projeto de Lei 3688/2000, cujo relator é o Senador Flávio Arms, sobre o Psicólogo Escolar e o Projeto Lei 3512/2008 em relação ao reconhecimento da Psicopedagogia. Pensando no Psicólogo Escolar, Humberto pontua que é uma decisão muito importante e que há duas possibilidades: Aceita-se o PL da forma que está redigido, colocando para o Senador a necessidade posterior de alteração na redação da lei ou a segunda possibilidade é optar pelo texto substitutivo. Tratando-se de um assunto delicado, o CFP expôs que após discussão com o Sistema Conselhos, não houve consenso e há uma urgência em qual retorno dar ao Senador. Cristina expôs que além da discussão sobre PL 3688/2000, há também a urgência em viabilizar a audiência com o INEP e com a Nova CAPES cuja finalidade é ouvi-los em relação a uma proposta de parceria para investigar a influência da atuação do Psicólogo Escolar na escola, visando uma educação de qualidade, em virtude da audiência realizada com Ministro da Educação e a proposta posterior de um retorno. Roberta pontua que em virtude desta primeira audiência, foi colocada em discussão a necessidade de um maior esclarecimento por parte do FENPB, em relação ao trabalho do Psicólogo Escolar e sua atuação na escola, dada a importância do apoio de todas as entidades do Fórum por uma questão de interesse da ABRAPEE. A ABEP por ter sido solicitada pelo CFP para opinar, considerou politicamente importante a aprovação do PL da forma que foi aprovado na Câmara, sugerindo diretrizes visando a aceitação da proposta e o recurso para alteração. Segundo a Cristina, a ABRAPEE posicionou-se contrária a aceitação do PL com o texto original, justificando que o trabalho proposto na redação do mesmo trata-se da mesma política de tratamento clínico, numa ação conservadora que já existe no SUS, abrindo assim o espaço para ocupação dos psicólogos clínicos e deixando que os psicopedagogos ocupem os lugares nas escolas. Esclarece ainda que o manifesto era uma meta da ABRAPEE desde a plenária ocorrida no VIII CONPE, onde ficou acordado que seria encaminhada uma proposta aos governantes. Humberto expôs os pontos positivos e negativos decorrentes da aceitação ou da não aceitação do PL e que diante de qualquer posicionamento terá que existir um plano estratégico com ações, formação de GTs com as pessoas envolvidas e trabalho a ser feito. Expôs ainda que a posição do Sistema Conselhos pela não aceitação é minoritária e que as discussões com o CFP sobre o tema da educação é para que se aceite o PL e depois de aprovado busque as modificações necessárias. Fez ponderações considerando que do ponto de vista político o argumento para se tomar a decisão pela aprovação do PL com texto original é a inclusão do Psicólogo na escola, mas corre-se o risco de perder o controle da situação e não se conseguir reverter o texto original posteriormente à sua aprovação. Numa outra perspectiva, não aceitar e propor o texto substitutivo poderá resultar na perda imediata da oportunidade da inserção do psicólogo dentro das escolas e na posterior dificuldade na aprovação deste substitutivo. Cristina afirma que aceitar a proposta é presumir que o CFP não reconhece a atuação do Psicólogo Escolar e Educacional e sim a atuação do Psicólogo Clínico, o que extinguiria a ABRAPEE e os psicólogos escolares. Roberta coloca que a necessidade de mudança é nas práticas pedagógicas e não ir contra a proposta do PL. Mônica posicionou que diante do exposto, não há discordância em relação à função do Psicólogo na escola e como o texto original não condiz à realidade desta atuação, fica incoerente haver então a aceitação deste texto da proposta. Conclui que não há garantia de conquistas em nenhuma das posições e que a luta da ABRAPEE e o seu posicionamento deve ter um peso maior em relação à posição das demais entidades do FENPB por tratar-se da representante da especialidade em questão. Coloca que se deve pensar nos profissionais que serão atingidos diante do posicionamento e não somente nas questões políticas. Desta forma a decisão deve ser consciente pela dificuldade de reversão do PL, lembrando também que a seleção e avaliação dos psicólogos, caso o PL fosse aprovado, seria realizada por psicólogos clínicos, sem bagagem profissional e teórica no campo da Psicologia Escolar. Roberta fala que não há discordância em relação ao ponto de vista colocado, mas que o objetivo de aceitar o PL é ampliar o foco da Psicologia além da saúde, assim conseguindo a entrada dos psicólogos com o objetivo de ganhar forças para atuar nas diversas áreas. Cristina assume uma posição baseada em princípios que regem a Psicologia Escolar e a própria ABRAPEE. Seu posicionamento revela que não deseja que o espaço dentro da escola seja ocupado por psicólogos clínicos como conseqüência direta da aprovação do PL. Esclarece que a forma de trabalho da Psicologia Escolar é com a explicitação das referências em parceria com a educação e junto à comunidade, sendo realizado um trabalho pontual. Expôs ainda, que as experiências da Psicologia Escolar, no cenário mundial, está muito à frente das do Brasil. O momento atual, tendo o senador apoiando a existência de um psicólogo dentro da escola é a oportunidade de tomar conhecimento da forma que o profissional é visto dentro da mesma pelos governantes, e que dentro do Sistema Conselhos a psicologia clínica é mais evidente e tem maior apoio do que a educacional. Neuza retoma o texto na íntegra e constata que as propostas são inadequadas às propostas dos profissionais, que é necessário ampliar o espaço para a psicologia escolar, desmistificar a não validade do trabalho do Psicólogo Escolar, assim como foi feito com a Psicologia Clínica. Deve haver o cuidado para que não aconteça como quando se inseriu a Sociologia e a Filosofia no Ensino Médio e o psicólogo não foi lembrado, partindo da pressuposição de que a psicologia já se encontrava inserida na escola. Propõe encaminhar uma proposta que englobe todas as pretensões da Psicologia em relação à atuação da Psicologia Escolar. Humberto comenta sobre uma audiência pública ocorrida sem a participação da psicologia por questão do desconhecimento da realização da mesma, tendo sido informado por profissionais do Serviço Social no dia anterior à audiência. Cristina lembra que há muitos psicólogos fazendo o curso de Psicopedagogia para conseguir trabalhar nas escolas. Fala ainda do interesse do Ministro da Educação pela atuação da Psicologia quando tomou conhecimento da proposta de trabalho do Psicólogo Escolar. Lembra ainda que aprovar o texto original do PL como está implicará em um posterior questionamento do motivo da alteração, sendo que houve apoio por parte da Psicologia para que fosse inicialmente aprovado. Humberto fala da possibilidade política da abertura para a inserção do psicólogo na escola para compensar a exclusão da Psicologia do currículo do Ensino Médio. É lembrado ainda que a luta pela inclusão da Psicologia no Ensino Médio teve grande articulação, tendo sido uma luta pela inclusão do conteúdo mesmo sendo contra a prática. De acordo com Roberta, a ABEP mantém sua posição de aceitar o PL com texto original, mas concordará com a decisão do coletivo. Questiona quais as ações que a ABRAPEE tem para sustentar o apoio ao PL com substitutivo. Defini por apoiar o PL com substitutivo e enviar essa posição ao Senador Flávio Arns. Cristina informou que na reunião de diretoria da ABRAPEE foram apresentadas propostas para encaminhamentos de ações propositivas e que aguarda o apoio do FENPB para dar continuidade. Afirma a necessidade da solicitação da audiência com o Senador Flávio Arms para discussão do PL. Fala também da necessidade de contato com os assistentes sociais para saber o posicionamento destes. Humberto propõe que a ABRAPEE encaminhe as propostas sobre um planejamento estratégico para apoiar o PL com substitutivo para a coordenação do FENPB para que coloque em discussão pela ANPEPP, ABEP, CFP e FENPB. Quanto à audiência com INEP e Nova Capes, ABEP apresentou propostas para ampliar as possibilidades de parceria. Todos concordaram que as entidades presentes participem das audiências a serem agendadas ainda para dezembro. A ABEP solicita que sejam analisadas as propostas de ações descritas no documento que apresentou no âmbito do FENPB. Roberta posiciona-se sobre a sugestão da formação de GT sobre a educação dentro do FNPB e que todas as entidades estejam juntas na elaboração de um projeto de ação pela Psicologia na Escola. Propôs também que a reunião de março do FENPB seja realizada em dois dias para ampliar a discussão. Neuza sugere que seja elaborado, texto informativo e distribuído previamente a todas as entidades para melhor direcionar a discussão. Encaminhamentos deliberados:

1 - Apoiar o texto substitutivo ao PL 3688/2000 e apresentar uma proposta de ação estratégia para tal apoio bem como uma campanha contra a aprovação do PL 3512 da Psicopedagogia;

2 - Agendar Audiência na Nova Capes e INEP, se possível em mesma data e com presença do CFP/ANPEPP/FENPB/ABRAPEE E ABEP;

3 - Discutir os pontos apresentados no documento levado ao Ministro da Educação na próxima reunião do FENPB.

Ao final da reunião, a secretária executiva do FENPB - Mônica agradeceu a presença e a participação de todos.